Pesquisando petições previdenciárias sobre 'tema repetitivo 629 do stj ausencia de provas'.
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- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Recurso Inominado09/11/2020
Recurso inominado. Pensão por morte. União estável. Apresentação de nova prova
Recurso de Apelação01/04/2021
Recurso de apelação. Pensão por morte. União estável. Apresentação de nova prova.
Embargos de Declaração21/10/2020
Embargos de declaração. Omissão. Acréscimo de 25% a todas as modalidades de aposentadoria. Tema repetitivo 982 do STJ
Recurso Especial10/12/2019
Recurso Especial. Aposentadoria por idade rural. Afronta ao Tema 554. Segurado especial boia-fria.
Petições01/11/2021