Pesquisando petições previdenciárias sobre 'teoria da primazia do acertamento na definicao da relacao juridica previdenciaria'.
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- Auxilio reclusão
Embargos de Declaração19/12/2018
Embargos de declaração - auxílio-doença - pretensão resistida - acórdão violou o princípio da não surpresa
Petições Iniciais10/10/2019
Petição Inicial. Acerto de contribuições. Contribuições vertidas para o NIT errado.
Embargos de Declaração19/03/2019
Embargos de declaração. Omissão. Não observou precedentes invocados. Nova perícia com médico especialista em psiquiatria.
Requerimento Administrativo22/07/2020
Requerimento administrativo. Acerto de contribuições. Recolhimentos abaixo do mínimo. Complementação.
Requerimento Administrativo22/09/2022