Requerimento Administrativo22/09/2022
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'urgencia no cancelamento para manutencao da pensao militar'.
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Petições Iniciais20/11/2019
Petição inicial. Cancelamento de aposentadoria. Cumulação indevida de benefícios.
Agravo de Instrumento23/02/2021
Agravo de Instrumento. Liminar indeferida. Cancelamento de aposentadoria.
Petições Iniciais15/03/2021
Petição inicial. Mandado de segurança. Acúmulo de benefícios. Decadência.
Petições Administrativas30/11/2022
Petição de requerimento administrativo - Reforma de militar temporário portador de HIV
Petições Iniciais26/04/2019
Petição inicial - reforma de militar - doente pelo vírus HIV
Petições Iniciais31/08/2022