Pesquisando petições previdenciárias sobre 'violacao de coisa julgada material pelo inss'.
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Recurso Inominado10/01/2019
Recurso inominado - benefício assistencial - inexistência (relativização) da coisa julgada (LOAS)
Recurso Inominado14/12/2018
Recurso Inominado de Majoração de 25% em aposentadoria por invalidez - Afastamento de coisa julgada
Embargos de Declaração26/12/2018
Embargos de declaração - omissão - incapacidade reconhecida em processo judicial anterior - coisa julgada
Petições Iniciais17/02/2020
Petição inicial. Pensão por Morte. Cônjuge. Segurada especial. Relativização da coisa julgada.
Requerimento Administrativo20/11/2022