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Pesquisando petições previdenciárias sobre 'violacao do direito adquirido na lei 3.373%2F58'.

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Pesquise também jurisprudência previdenciária sobre "violacao do direito adquirido na lei 3.373%2F58"

Manifestações20/03/2019

Manifestação. Embargos de declaração opostos pela união. Caráter protelatório. Intenção de rediscussão do mérito. Pensão civil. RPPS

Recurso Extraordinário21/03/2019

Recurso Extraordinário. Possibilidade de averbação, no RPPS, do acréscimo decorrente da conversão de tempo especial em comum prestado no RGPS antes do ingresso no serviço público

Agravos19/03/2019

Agravo nos próprios autos - recurso extraordinário não admitido - violação direta à Constituição Federal - aposentadoria especial (ruído)

Requerimento Administrativo16/12/2022

Requerimento Administrativo. Aposentadoria Especial. Médico Veterinário. Requisitos preenchidos antes da Reforma da Previdência. Direito adquirido

Contrarrazões12/01/2019

Contrarrazões. Recurso Extraordinário. Aposentadoria Especial. Exposição à eletricidade

Requerimento Administrativo16/12/2022

Requerimento Administrativo. Aposentadoria Especial

Requerimento Administrativo28/06/2022

Requerimento administrativo. Aposentadoria Especial. Pré-reforma. Periculosidade. Gás liquefeito do petróleo GLP.

Petições Iniciais31/03/2021

Petição inicial. Mandado de segurança. Demora excessiva e injustificada na análise de recurso administrativo.

Petições Iniciais01/08/2024

Inicial. Concessão de Aposentadoria Especial. Marinheiro de Convés. Enquadramento em categoria profissional. Ano marítimo. Ruídos acima do tolerado. Direito adquirido.

Petições Iniciais30/03/2023

Petição Inicial. Aposentadoria Especial. Engenheiro de minas

Requerimento Administrativo16/12/2022

Requerimento Administrativo. Aposentadoria Especial. Açougueiro. Requisitos preenchidos antes da Reforma da Previdência. Direito adquirido

Recurso Especial23/07/2024

Recurso especial. Violação do CPC e jurisprudência do STJ.

Contrarrazões20/03/2019

ao do de revisão de ofício proposto pelo INSS perante o Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS). Alegação de violação da lei. Não atribuição de efeito suspensivo à revisão de ofício. Implantação do benefício

Recurso de Apelação17/02/2022

Apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pré-reforma. Atividade especial. Tratamento de água. Exposição ao cloro. Álcalis cáusticos.

Recurso Inominado05/08/2019

Recurso inominado. Auxílio-doença. Sentença produziu coisa julgada quanto a DII. Sentença ultra petita. Princípio da não-surpresa. Art. 10 do CPC

Recurso Inominado26/03/2019

Recurso - Revisão de aposentadoria por invalidez de professora - Aplicação do art. 40, §5º da Constituição

Petições Iniciais30/03/2023

Petição Inicial. Aposentadoria Especial. Comissária de bordo

Recurso Inominado27/03/2019

Recurso Inominado - direito adquirido ao benefício de aposentadoria por idade rural

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