ILUSTRÍSSIMOS(AS) SENHORES
Modelo de Recurso Administrativo. Aposentadoria por Idade Urbana. Atualmente do lar. Anteriormente doméstica. INSS não computou as contribuições como segurada facultativa
Modelos de Recursos Administrativos
Modelos de Aposentadoria por Idade Urbana
Modelos de Segurada Facultativa
Recurso Ordinário contra indeferimento de aposentadoria por idade urbana
Alegação de implemento de requisitos etário (60 anos) e carência (180 contribuições)
Pedido de cômputo de contribuições como segurada facultativa para fins de carência
Requerimento de concessão do benefício desde a data do requerimento administrativo
Subsidiariamente, reafirmação da DER para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição
O recurso ordinário interposto por ${cliente_nomecompleto} contesta o indeferimento de seu pedido de aposentadoria por idade urbana. A recorrente alega ter completado 60 anos em ${data_generica} e acumulado ${calculo_carencia} contribuições mensais, atendendo aos requisitos legais. O INSS computou apenas ${informacao_generica} contribuições, ignorando recolhimentos como segurada facultativa. O recurso argumenta que a carência exigida é de ${informacao_generica} meses, conforme art. 142 da Lei 8.213/91, e que todas as contribuições, incluindo as de segurada facultativa, devem ser consideradas. Cita jurisprudência favorável e solicita o cômputo do período de ${informacao_generica} como segurada facultativa. Pede a concessão da aposentadoria por idade urbana a partir de ${data_generica} ou, subsidiariamente, a reafirmação da DER para data posterior, caso necessário.
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