Petições Iniciais03/05/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'acao declaratoria de morte presumida para fins previdenciarios'.
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- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Petições Iniciais06/02/2020
Petição inicial. Ação declaratória de união estável post mortem
Petições Iniciais21/10/2021
Petição inicial. Pensão por morte. Companheiro. Morte presumida. Óbito pós-reforma.
Petições Iniciais29/04/2020
Petição inicial de retroação de DIB e cobrança de valores atrasados. Pensão por morte de companheiro.
Recursos Administrativos19/08/2022
Recurso administrativo. Pensão por morte. Companheira. Sentença declaratória de união estável. Prova plena. IN 128/2022
Petições Iniciais30/03/2023
Ação declaratória de tempo especial. Eletricista. Empresa do ramo de telecomunicações.
Petições Iniciais04/04/2019
Ação declaratória de tempo especial. Reconhecimento e averbação. Médico
Petições Iniciais31/10/2019