Pesquisando petições previdenciárias sobre 'alteracao fatica superveniente%3A inexistencia de litispendencia%2Fcoisa julgada'.
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Recurso Inominado10/01/2019
Recurso inominado - benefício assistencial - inexistência (relativização) da coisa julgada (LOAS)
Contestações04/02/2019
Contestação - Pensão por morte - Companheira - processo ajuizado por ex-esposa e filho
Contrarrazões28/08/2022
CONTRARRAZÕES em Ação de pagamento Imediato - art. 29, II - Interesse Processual
Recurso Inominado01/10/2022