Petições Iniciais03/05/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'aplicacao da lei 6.858%2F80 para saldos bancarios de ate 500 otns'.
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Petições Iniciais20/03/2019
Petição inicial de expedição de Alvará para saque de PIS-PASEP de segurado falecido
Petições Iniciais12/05/2021
Petição Inicial. Ação de Revisão do FGTS. Inconstitucionalidade da TR como correção monetária
Recurso Extraordinário18/07/2019
Recurso Extraordinário - Revisão do critério de correção monetária do FGTS - inconstitucionalidade do uso da TR
Recurso de Apelação30/08/2021
Recurso de apelação. Revisão do FGTS - Inconstitucionalidade da TR como correção monetária
Recurso Inominado28/12/2018
Recurso Inominado - Revisão do FGTS - Inconstitucionalidade da TR como correção monetária
Recursos Administrativos22/09/2022
Recurso administrativo. Nexo epidemiológico entre a profissão de bancária e as patologias incapacitantes. Efeito suspensivo do recurso
Recurso de Apelação04/01/2019
Recurso de apelação - benefício por incapacidade - natureza acidentária - CONCAUSA
Requerimento Administrativo27/11/2022
Requerimento administrativo - Benefício assistencial à pessoa com deficiência - LOAS - Câncer de mama - Mastectomia
Petições Iniciais31/08/2022
Inicial - revisão de auxílio doença - art. 29, II, da Lei 8.213/91 - afastando decadência e prescrição
Petições Iniciais04/06/2024
Inicial - auxílio-reclusão - segurado desempregado quando da reclusão - com pedido liminar
Réplicas03/03/2022