Pesquisando petições previdenciárias sobre 'aplicacao da tese do tema 274 da tnu sobre incapacidade em doencas estigmatizantes'.
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Incidente de Uniformização04/06/2022
Incidente nacional de uniformização (TNU). Cômputo de período em gozo de benefício por incapacidade como carência. Tema 105 da TNU
Incidente de Uniformização27/09/2019
Incidente de uniformização de jurisprudência - TNU - Auxílio-doença - Restabelecimento - continuidade do estado incapacitante
Incidente de Uniformização05/02/2019
Incidente de uniformização - Auxílio-doença - Continuidade do estado incapacitante
Incidente de Uniformização22/07/2020
Incidente Nacional de Uniformização (TNU) - auxílio-doença - prorrogação do período de graça por 12 meses - desemprego por problemas de saúde
Incidente de Uniformização15/05/2020
Incidente Nacional de Uniformização. Tema 211 TNU. Necessidade de exposição habitual e permanente a agentes biológicos.
Incidente de Uniformização22/07/2020