Contrarrazões05/06/2023
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'aplicacao imediata da tese firmada em repercussao geral'.
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- Auxilio reclusão
Petições03/03/2022
Petição. Revisão da vida toda. Tema 1.102 do STF. Julgamento imediato.
Recurso Extraordinário22/03/2019
Recurso Extraordinário - Revisão dos tetos - Emendas Constitucionais nº 20/98 e 41/2003
Agravo de Instrumento04/07/2023
Agravo de Instrumento. Revisão da Vida Toda. Indeferimento de Tutela de Evidência.
Recurso Extraordinário19/03/2019
Recurso extraordinário - Tema 810 - critérios de correção monetária das condenações contra a Fazenda Pública
Petições20/01/2020
Petição. Tema 995 do STJ. Julgamento imediato.
Petições01/11/2021
Petição. Tema 1.031, do STJ. Julgamento imediato.
Contrarrazões13/06/2023
Contrarrazões. Recurso de Apelação. Vida Toda
Incidente de Uniformização04/06/2022
Incidente nacional de uniformização (TNU). Cômputo de período em gozo de benefício por incapacidade como carência. Tema 105 da TNU
Recurso Extraordinário24/05/2019
Recurso Extraordinário - Irrepetibilidade de verbas recebidas por segurado de boa-fé em virtude de decisão judicial
Petições Iniciais08/01/2020
Petição inicial. Aposentadoria por idade híbrida. Empregado rural. Tempo rural remoto (Tema 1007, STJ).
Requerimento Administrativo22/06/2020
Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade híbrida. Empregado rural. Tempo rural remoto (Tema 1007, STJ).
Requerimento Administrativo15/12/2022