Pesquisando petições previdenciárias sobre 'condicao de pessoa com deficiencia%3A epilepsia e convulsoes como impedimentos de longo prazo'.
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- Auxilio reclusão
Recurso Inominado06/04/2020
Recurso inominado. Aposentadoria por invalidez. Restabelecimento. Condições pessoais. Epilepsia.
Petições07/05/2020
Rol de quesitos. Aposentadoria por idade da Pessoa com Deficiência.
Manifestações16/09/2022
Manifestação sobre laudo médico pericial. Impugnação. Epilepsia de difícil controle.
Petições Iniciais14/06/2024
Petição Inicial - concessāo de Benefício Assistencial (LOAS) - Vírus HIV
Contrarrazões09/11/2020