Pesquisando petições previdenciárias sobre 'contestacao da decisao que nao reconheceu situacao de pobreza do autor com sindrome de down'.
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Recurso Inominado29/08/2022
Recurso Inominado - Benefício Assistencial (LOAS) - Vírus HIV - estigma social - condições pessoais
Recurso Inominado10/01/2019
Recurso - Benefício Assistencial (LOAS) - DPOC - necessidade do benefício para realizar tratamento
Incidente de Uniformização22/07/2020
Incidente de uniformização - TNU - Benefício assistencial - Presunção absoluta de pobreza (LOAS)
Manifestações22/01/2021
Manifestação. Benefício Assistencial. Exclusão do auxílio emergencial recebido pela cônjuge.
Embargos de Declaração14/06/2024
Embargos de declaração por erro de fato
Recurso Inominado11/01/2019