Pesquisando petições previdenciárias sobre 'embargos de declaracao contra sentenca de aposentadoria por tempo de contribuicao'.
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- Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
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- Pensão por morte
- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Embargos de Declaração15/06/2021
Embargos de declaração. Aposentadoria Especial. Erro material na contagem de tempo de contribuição.
Embargos de Declaração04/06/2022
Embargos de declaração administrativos. Reafirmação da DER
Embargos de Declaração18/08/2021
Embargos de declaração. Contradição. Arbitramento de honorários. Sucumbência mínima do autor.
Embargos de Declaração11/01/2021
Embargos de declaração. Aposentadoria por idade rural. Erro material na contagem de carência e tempo.
Embargos de Declaração21/02/2019