Petições Iniciais13/02/2020
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'estrangeiro'.
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- Auxilio reclusão
Petições Iniciais27/08/2019
Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Averbação de período laborado em Portugal
Cumprimento de sentença22/10/2019
Impugnação ao cumprimento de sentença. Honorários de sucumbência. Segurado é beneficiário da gratuidade da justiça
Petições Iniciais05/09/2022
Petição inicial. Concessão de Pensão por morte. Menor sob guarda.
Agravo de Instrumento19/03/2019
Agravo de Instrumento - Decisão que indefere gratuidade da justiça (AJG)
Recurso Extraordinário30/07/2019