Cumprimento de sentença04/06/2024
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'fundamentacao no art. 536 do cpc sobre medidas para efetivacao de obrigacao de fazer'.
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Petições Iniciais31/08/2022
Inicial - Revisão do primeiro reajuste - art. 21, §3º da Lei 8.213/91 - Decadência - Inocorrência
Recurso de Apelação03/03/2021
Recurso de Apelação. Aposentadoria da pessoa com deficiência. Interesse de agir. Fungibilidade.
Petições15/12/2022
Petição. Tema 709. Opção pela Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
Petições Iniciais30/07/2024
Mandado de Segurança. Reabertura do processo administrativo. Documentos não analisados
Petições Iniciais29/05/2020