Petições Iniciais27/04/2023
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'impossibilidade de agendamento do pedido de prorrogacao do beneficio'.
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- Pensão por morte
- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Petições Administrativas30/11/2022
Requerimento de Remarcação de Pedido de Prorrogação Judicial
Recurso Inominado26/10/2020
Recurso inominado. Auxílio-doença. Fixação da DCB em 120 dias a contar da DIP ou da prolação da decisão.
Embargos de Declaração15/02/2022
Embargos de declaração. Omissão. Fixação de DCB sem oportunizar PP. Antes da implantação.
Incidente de Uniformização22/07/2020