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Pesquisando petições previdenciárias sobre 'interrupcao da prescricao quinquenal pela acao civil publica nº 0004911 28.2011.4.03.6183'.

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Pesquise também jurisprudência previdenciária sobre "interrupcao da prescricao quinquenal pela acao civil publica nº 0004911 28.2011.4.03.6183"

Réplicas29/08/2022

Réplica em revisão de benefício concedido durante o "buraco negro" para adequação aos limites teto das Emendas Constitucionais 20/98 e 41/2003

Contrarrazões25/03/2019

Contrarrazões a Recurso Inominado - Revisão do Teto em Benefício Concedido no Período do "Buraco Negro"

Embargos de Declaração16/04/2021

Embargos de declaração. Interrupção da prescrição por despacho que ordenou citação no processo anterior.

Petições Iniciais31/08/2022

Inicial - Revisão do artigo 29, II, da Lei 8.213/91 - Pagamento imediato dos valores atrasados - não ocorrência de prescrição

Manifestações29/08/2022

Manifestação após contestação. Pagamento imediato. Parcelas atrasadas da revisão do art. 29, II, da Lei 8.213/91

Petições Iniciais09/04/2019

Inicial - pensão por morte - revisão - tetos das ECs 20/1998 e 41/2003 - teto limitador

Petições Iniciais18/02/2021

Inicial - revisão de benefício concedido durante o "buraco negro" - adequação aos limites teto das emendas constitucionais nº 20/1998 e 41/2003

Contrarrazões28/08/2022

Contrarrazões Pedido de Uniformização Nacional sobre interrupção da prescrição da revisão do art. 29,II

Recurso Inominado28/08/2022

Recurso Inominado em Ação de Pagamento Imediato - art. 29, II - Prescrição e Juros

Recurso Inominado28/03/2019

Recurso Inominado - revisão do art 29, II da Lei 8.213/91 - prescrição - pagamento imediato dos atrasados

Contrarrazões19/03/2019

Contrarrazões - revisão art. 29, II, da Lei 8.213/91 - parcelas atrasadas - pagamento imediato - prescrição -

Recursos Administrativos22/09/2022

administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Cancelamento do benefício - Decadência e prescrição da pretensão de execução - Prescrição da cobrança

Petições Iniciais03/08/2022

inicial. Revisão. Conversão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em Aposentadoria Especial. Reconhecimento de tempo especial. Frentista. Interrupção da prescrição quinquenal.

Petições Iniciais13/02/2020

Cumprimento de sentença. Ação Civil Pública 2003.71.00.065522-8/RS. Revisão do IRSM

Petições Iniciais31/08/2022

Inicial - revisão de auxílio doença - art. 29, II, da Lei 8.213/91 - afastando decadência e prescrição

Petições Iniciais31/08/2022

Petição Inicial de Cobrança de atrasados da Revisão do art. 29,II, da Lei 8.213/91, entre 15/04/2005 e 17/04/2007 - DECADÊNCIA E INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO

Petições Iniciais05/06/2023

Petição Inicial. Revisão da Vida Toda. Aposentadoria Por Idade.

Contrarrazões28/08/2022

CONTRARRAZÕES em Ação de pagamento Imediato - art. 29, II - Interesse Processual

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