Pesquisando petições previdenciárias sobre 'legalidade da fixacao de astreintes contra a fazenda publica'.
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Cumprimento de sentença09/11/2020
Cumprimento de sentença. Pensão por morte.
Cumprimento de sentença18/02/2019
Cumprimento de sentença - condenação da Fazenda Pública em pagar quantia certa - Tema 810/STF
Cumprimento de sentença01/08/2024
Cumprimento de Sentença. Auxílio-doença. Aplicação dos critérios dos Temas 810 STF e 905 do STJ, além da EC113/21.
Recurso Extraordinário19/03/2019
Recurso extraordinário - Tema 810 - critérios de correção monetária das condenações contra a Fazenda Pública
Cumprimento de sentença09/11/2020
Cumprimento de Sentença. Aposentadoria por invalidez. Destaque dos honorários contratuais
Cumprimento de sentença09/11/2020
Cumprimento de Sentença. Aposentadoria por Idade. Destaque dos honorários contratuais
Cumprimento de sentença09/11/2020
Cumprimento de Sentença. Aposentadoria por Idade Rural
Cumprimento de sentença09/11/2020
Cumprimento de Sentença. Aposentadoria por tempo de contribuição
Cumprimento de sentença09/04/2021
Cumprimento de sentença. Óbito do Autor. Herdeiros titulares do crédito. Individualização. Requisição de Pequeno Valor (RPV).
Agravo de Instrumento19/03/2019
Agravo de instrumento - majoração de honorários - trabalho em fase recursal - art. 85 do CPC
Cumprimento de sentença04/06/2024