Requerimento Administrativo01/10/2022
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'lei 13.135%2F2015 nao ratificou alteracoes da mp 664%2F2014 no art. 75 da lei 8.213%2F91'.
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tipo de benefício
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Aposentadoria por tempo de contribuição pontos
- Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria especial
- Aposentadoria por invalidez
- Auxilio doença
- Auxilio acidente
- Assistencial
- Pensão por morte
- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente de Uniformização Nacional - Revisão do Subteto - exclusão da limitação do valor do auxílio doença - art. 29, §10 da Lei 8.213/91
Petições Iniciais01/07/2021
Inicial de auxílio doença - Carência - aplicação da regra de um terço até a publicação da Lei 13.457/2017
Petições Iniciais01/06/2021
Inicial - auxílio-doença "parental" - incapacidade psicológica - dependente usuário de drogas
Petições Iniciais28/09/2020
Petição Inicial de Pensão Por Morte - MP 664 - Benefício Vitalício ao Cônjuge Incapaz
Petições Iniciais20/03/2019
Inicial - Revisão - benefício concedido no Buraco Negro - art. 144 da Lei 8.213/91
Petições Iniciais31/08/2022
Petição Inicial. Revisão. Benefício concedido no Buraco Negro. Art. 144 da Lei 8.213/91. Procedimento comum.
Petições Iniciais02/05/2019