Petições Iniciais03/05/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'lei 6.858%2F80'.
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Petições Iniciais20/03/2019
Petição inicial de expedição de Alvará para saque de PIS-PASEP de segurado falecido
Petições Iniciais04/06/2024
Inicial - auxílio-reclusão - segurado desempregado quando da reclusão - com pedido liminar
Requerimento Administrativo14/10/2019
Requerimento administrativo. Auxílio-reclusão. Carência conforme a Lei 13.846/2019.
Recurso Inominado03/03/2022
Contrarrazões ao recurso inominado. Revisão da vida toda. Afasta decadência.
Acordo - Contraproposta29/08/2022
Proposta de Acordo - Aposentadoria Por Invalidez - DII determinada pelo INSS - Inércia do Empregador - Tese dos 120 Meses
Réplicas03/03/2022
Réplica. Revisão da Vida Toda.
Recurso Inominado26/02/2021
Recurso inominado. Auxílio-doença. Isenção de carência. Doença grave. Cegueira.
Petições Iniciais31/08/2022
Inicial - revisão de auxílio doença - art. 29, II, da Lei 8.213/91 - afastando decadência e prescrição
Petições Administrativas30/11/2022
Petição de requerimento administrativo - Reforma de militar temporário portador de HIV
Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente de Uniformização Nacional - Revisão do Subteto - exclusão da limitação do valor do auxílio doença - art. 29, §10 da Lei 8.213/91
Manifestações29/12/2019
Manifestação. Laudo pericial. Aposentadoria Especial. Agente nocivo frio
Contestações04/02/2019