Pesquisando petições previdenciárias sobre 'ministro dias toffoli'.
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Contrarrazões05/06/2023
Contrarrazões. Embargos de Declaração. Vida Toda. Suspensão Indevida. Julgamento Imediato.
Contrarrazões06/06/2023
CONTRARRAZÕES. Recurso de Medida Cautelar. Vida Toda.
Petições Iniciais03/05/2019
Inicial de pensão por morte rural - esposa falecida antes da vigência da Lei 8.213/91
Recurso Inominado26/03/2019
Recurso - Revisão de aposentadoria por invalidez de professora - Aplicação do art. 40, §5º da Constituição
Embargos de Declaração25/12/2018
Embargos de Declaração - Prequestionamento
Agravo de Instrumento04/07/2023
Agravo de Instrumento. Revisão da Vida Toda. Indeferimento de Tutela de Evidência.
Contrarrazões13/06/2023
Contrarrazões. Recurso de Apelação. Vida Toda
Defesas Administrativas01/10/2022
Defesa administrativa - benefício assistencial (LOAS) - manutenção - renda familiar superior ao limite legal (LOAS)
Petições Iniciais31/08/2022