Pesquisando petições previdenciárias sobre 'necessidade de observancia de precedente vinculante da tnu'.
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Recursos Administrativos21/03/2019
Recurso especial administrativo. CAJ. Aposentadoria por idade. Cômputo para fins de carência de período em gozo de auxílio-doença
Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente de Uniformização Nacional - Revisão do Subteto - exclusão da limitação do valor do auxílio doença - art. 29, §10 da Lei 8.213/91
Incidente de Uniformização22/07/2020
Incidente de uniformização - TNU - Benefício assistencial - Presunção absoluta de pobreza (LOAS)
Recurso Inominado01/10/2022
Incidente de Uniformização para a TNU - Auxílio-Acidente - Lesão/Limitação Mínima - Precedentes do STJ
Incidente de Uniformização22/07/2020
TNU - Incidente de uniformização - Aposentadoria por invalidez - Incapacidade temporária - Recuperação condicionada à realização de cirurgia
Incidente de Uniformização18/08/2020
Recurso – Incidente de Uniformização – TNU – Pensão por Morte – Presunção de Dependência Econômica
Incidente de Uniformização24/07/2019
Incidente de uniformização. TNU. Aposentadoria por idade híbrida. Tema 1007/STJ. Tempo rural remoto
Incidente de Uniformização13/08/2020