Embargos de Declaração26/10/2020
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'negado provimento'.
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Embargos de Declaração01/06/2023
Embargos de declaração. Aposentadoria por Invalidez. Contradição. Honorários sucumbenciais. Recorrente vencido.
Recurso Especial03/03/2022
Recurso especial. Revisão da Vida Toda. Tema 1.102, STF.
Embargos de Declaração26/12/2018
Embargos - Auxílio-doença - Turma Recursal retroagiu a DII para negar o benefício - não fixou nova DII - omissão
Recurso Inominado26/02/2021
Recurso inominado. Auxílio-doença. Isenção de carência. Doença grave. Cegueira.
Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente Regional de Uniformização (TRU) - Auxílio-doença - eficácia da MP nº 739/2016 - recuperação de carência - perda da eficácia retroativa
Agravo Interno23/11/2022