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Pesquisando petições previdenciárias sobre 'principios da seguranca juridica e protecao da confianca na manutencao do beneficio previdenciario'.

Filtros rápidos

tipo de benefício

Pesquise também jurisprudência previdenciária sobre "principios da seguranca juridica e protecao da confianca na manutencao do beneficio previdenciario"

Recurso Extraordinário19/03/2019

extraordinário - da de valores recebidos por antecipação de tutela - proteção da confiança e segurança jurídica - tutela concedida anteriormente ao julgamento do REsp 1.401.560

Agravos28/02/2019

no Recurso Extraordinário - Irrepetibilidade de valores recebidos por força de tutela antecipada - Repercussão Geral - proteção da confiança e segurança jurídica

Contrarrazões22/07/2021

Contrarrazões à apelação. Mandado de segurança. Pensão por morte. Filho maior de 21 anos. Decadência do direito de revisão pelo INSS.

Petições Iniciais03/01/2022

Mandado de Segurança. INSS cessou Benefício Assistencial mesmo constatando a regularidade na manutenção.

Contestações01/06/2023

Contestação a Mandado de Segurança. Manutenção de aposentadoria concedida administrativamente no curso da ação sem prejuízo da execução das parcelas da aposentadoria judicial. Ausência de ilegalidade

Manifestações27/05/2021

Manifestação. Mandado de segurança. Acúmulo de benefícios. Decadência do direito de revisão. Pensão militar.

Contrarrazões18/03/2019

Contrarrazões a recurso inominado- irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé

Contrarrazões24/01/2019

Contrarrazões ao Agravo de Instrumento - Auxílio-doença acidentário - Laudo produzido na Justiça do Trabalho

Requerimento Administrativo28/11/2022

administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Rural desde os 12 anos - Atividade especial - Motorista - Reconhecimento administrativo anterior - Princípio da vedação do comportamento contraditório

Contrarrazões21/12/2018

Contrarrazões ao recurso inominado - auxílio-doença - qualidade de segurado - anotação em CTPS - presunção de veracidade

Petições Iniciais03/01/2022

Mandado de Segurança com pedido liminar. Pensão por morte. INSS cessou o benefício mesmo considerando a regularidade na manutenção. Decadência administrativa para revisão.

Petições Iniciais02/05/2019

Inicial - Mandado de segurança - auxílio-doença - cessação sem perícia - alta programada - restabelecimento

Petições Iniciais15/03/2021

Petição inicial. Mandado de segurança. Acúmulo de benefícios. Decadência.

Contrarrazões20/03/2019

ao do de revisão de ofício proposto pelo INSS perante o Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS). Alegação de violação da lei. Não atribuição de efeito suspensivo à revisão de ofício. Implantação do benefício

Réplicas26/02/2023

Réplica. Revisão das atividades concomitantes. Aposentadoria por tempo de contribuição.

Recursos Administrativos08/05/2023

Recurso administrativo. Aposentadoria especial. Técnica em enfermagem. Agentes biológicos. Recolhimento regular das contribuições. Indicador IEAN. Aproveitamento das provas do requerimento anterior

Contrarrazões28/08/2022

CONTRARRAZÕES de Recurso Inominado de Salário Maternidade

Petições Iniciais27/07/2022

inicial. o Restabelecimento. Decadência do direito do INSS de cancelar o benefício. Cumulação com aposentadoria. Ação declaratória de inexistência de débito.

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