Pesquisando petições previdenciárias sobre 'recurso extraordinario ao stf tema 1.107 nao reconhecido por falta de materia constitucional'.
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- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Recurso Extraordinário22/03/2019
Recurso Extraordinário - Revisão dos tetos - Emendas Constitucionais nº 20/98 e 41/2003
Recurso Extraordinário30/07/2019
Recurso Extraordinário. Aposentdoria Especial. Tema 709. Permanência na atividade nociva
Recurso Extraordinário19/03/2019
Recurso extraordinário - Tema 810 - critérios de correção monetária das condenações contra a Fazenda Pública
Contrarrazões17/04/2020
Contrarrazões ao recurso extraordinário. Aposentadoria por idade. Híbrida. Tema 1007, STJ.
Contrarrazões13/06/2023
Contrarrazões. Recurso de Apelação. Vida Toda
Recurso Extraordinário18/07/2019