Petições Iniciais21/10/2021
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'requerimento de declaracao na ausencia de dados ambientais das condicoes de trabalho'.
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- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Petições13/03/2019
Manifestação - Aposentadoria especial - realização de perícia laboral
Petições Iniciais01/06/2023
Petição inicial. Reconhecimento de atividade especial no exército. Legitimidade da União. Súmula 33 STF.
Petições Iniciais25/08/2022
Fluxo Benefício por Incapacidade - Concessão
Petições17/08/2022
Notificação. Pedido de PPP para empresa (empregador).
Embargos de Declaração14/06/2024