Recursos Administrativos22/08/2022
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'ressarcimento'.
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- Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
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- Aposentadoria especial
- Aposentadoria por invalidez
- Auxilio doença
- Auxilio acidente
- Assistencial
- Pensão por morte
- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Petições28/04/2020
Petição. Renúncia a benefício concedido judicialmente.
Petições Administrativas14/02/2020
Petição administrativa. Pensão por morte. Rateio indevido do benefício. Ressarcimento das diferenças não percebidas.
Recurso Inominado22/03/2019
Recurso Inominado - majoração de indenização por danos morais por descontos indevidos
Incidente de Uniformização04/06/2022
Incidente de uniformização de jurisprudência - Majoração do dano moral - Descontos indevidos por parte do INSS
Petições Iniciais28/08/2022
Petição inicial. Declaração de inexistência de débito. Descontos indevidos pelo INSS. Dano moral in re ipsa.
Petições Administrativas30/11/2022
Defesa administrativa - INSS pretende cobrar valores pagos à maior ao segurado - Erro administrativo
Contrarrazões28/08/2022