Requerimento Administrativo04/06/2022
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'revisao de ato administrativo para suspensao de reabilitacao profissional'.
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Petições Iniciais31/08/2022
Mandado de segurança - auxílio-doença - suspensão do benefício - suposta recusa à reabilitação profissional
Petições Administrativas30/11/2022
Petição - Justificar o não comparecimento em Reabilitação Profissional - Indicação Médica
Requerimento Administrativo01/10/2022
Requerimento de revisão de ato administrativo. Auxílio-doença concedido por liminar não pode ser cessado administrativamente.
Requerimento Administrativo04/06/2022
Requerimento administrativo - auxílio-acidente após reabilitação profissional - lesão mínima - vinculação aos precedentes judiciais
Petições Iniciais15/03/2021
Petição inicial. Mandado de segurança. Acúmulo de benefícios. Decadência.
Recurso Inominado28/03/2019
Recurso Inominado - revisão do art 29, II da Lei 8.213/91 - prescrição - pagamento imediato dos atrasados
Agravo de Instrumento04/07/2023