Petições Iniciais09/04/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'revisao de pensao por morte adequacao aos tetos das ec 20%2F98 e 41%2F2003'.
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- Auxilio reclusão
Agravo de Instrumento20/03/2019
Agravo de Instrumento - tutela provisória de evidência - revisão - adequação aos tetos das ECs 20/1988 e 41/2003
Recurso Extraordinário22/03/2019
Recurso Extraordinário - Revisão dos tetos - Emendas Constitucionais nº 20/98 e 41/2003
Recurso de Apelação19/03/2021
Recurso de apelação. Adequação aos reajustes dos limites teto das Emendas Constitucionais nº 20/98 e nº 41/2003.
Petições Iniciais08/04/2024
Petição inicial. Revisão de aposentadoria. Revisão do Teto (EC20/1998 e EC41/2003). Afasta decadência.
Requerimento Administrativo12/07/2021
Requerimento administrativo. Revisão. Pensão por morte. Dependente com deficIência. 100% da aposentadoria do de cujus.
Petições Iniciais07/06/2022