Cumprimento de sentença18/02/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'tema 810 stf'.
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Cumprimento de sentença01/08/2024
Cumprimento de Sentença. Auxílio-doença. Aplicação dos critérios dos Temas 810 STF e 905 do STJ, além da EC113/21.
Petições07/10/2019
Petição. Tema 810 do STF. Julgamento imediato.
Recurso Extraordinário19/03/2019
Recurso extraordinário - Tema 810 - critérios de correção monetária das condenações contra a Fazenda Pública
Cumprimento de sentença09/11/2020