Pesquisando petições previdenciárias sobre 'tutela de urgencia para implantacao imediata do beneficio previdenciario requerido'.
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- Auxilio reclusão
Recurso de Apelação02/04/2019
Apelação. Tutela provisória de urgência ou evidência. Requisitos cumpridos. Apreciação de plano pelo relator
Antecipação de Tutela01/06/2023
Pedido de Antecipação de Tutela em processo sobrestado - Turma Recursal
Recurso de Apelação04/04/2019
Apelação. Mandado de Segurança. Ausência de decadência. Implantação da aposentadoria. Efeitos contínuos
Petições Iniciais06/05/2020
Petição inicial. Benefício assistencial (LOAS). Deficiente. Tutela de urgência. Lei 13.982/2020
Petições Iniciais31/08/2022