Pesquisando petições previdenciárias sobre 'tutela provisoria de evidencia para imediata implantacao do beneficio'.
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Recurso de Apelação02/04/2019
Apelação. Tutela provisória de urgência ou evidência. Requisitos cumpridos. Apreciação de plano pelo relator
Agravo de Instrumento20/03/2019
Agravo de Instrumento - tutela provisória de evidência - revisão - adequação aos tetos das ECs 20/1988 e 41/2003
Petições Iniciais10/06/2021
Inicial de concessão de pensão por morte - menor sob guarda - curador especial - tutela de evidência
Embargos de Declaração29/03/2021
Embargos de declaração. Não apreciação do pedido de tutela provisória. Implantação do benefício em sentença.
Recurso de Apelação14/09/2020