Pesquisando petições previdenciárias sobre 'uniformizacao do entendimento sobre repeticao de contribuicoes durante auxilio doenca'.
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Incidente de Uniformização27/09/2019
Incidente de uniformização de jurisprudência - TNU - Auxílio-doença - Restabelecimento - continuidade do estado incapacitante
Incidente de Uniformização05/02/2019
Incidente de uniformização - Auxílio-doença - Continuidade do estado incapacitante
Incidente de Uniformização22/07/2020
Incidente Nacional de Uniformização (TNU) - auxílio-doença - prorrogação do período de graça por 12 meses - desemprego por problemas de saúde
Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente Regional de Uniformização (TRU) - Auxílio-doença - eficácia da MP nº 739/2016 - recuperação de carência - perda da eficácia retroativa
Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente de Uniformização Nacional - Revisão do Subteto - exclusão da limitação do valor do auxílio doença - art. 29, §10 da Lei 8.213/91
Incidente de Uniformização22/07/2020
Incidente regional de uniformização - TRU - Auxílio-doença/aposentadoria por invalidez - vitiligo - pedreiro - exposição ao sol
Incidente de Uniformização13/08/2020
Incidente de Uniformização Nacional- irrepetibilidade de valores recebidos em antecipação de tutela
Incidente de Uniformização18/08/2020