Dentre as alterações promovidas pela Reforma da Previdência está o benefício de pensão por morte, o qual que teve modificações em relação à forma de cálculo da cota familiar. Além disso, é também possível observar outra alteração, de forma reflexa, pois o art. 23, § 6º da EC 103/2019 abordou os dependentes equiparados a filho, … Continue lendo “Menor sob guarda: dependente previdenciário ou não?”
Em sessão realizada nesta quinta-feira (06), o Supremo Tribunal Federal (STF), julgou os embargos de declaração opostos no processo da “desaposentação” (Tema 503). A corte foi questionada acerca da possibilidade da chamada “reaposentação”, na qual o segurado utiliza apenas o tempo de contribuição posterior à concessão da primeira aposentadoria, a fim de obter benefício mais … Continue lendo “STF: segurado não terá que devolver valores da desaposentação. Tese da Reaposentação é rejeitada”
Nesta quinta-feira (06) o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará os embargos de declaração do Tema 503 (desaposentação). No dia 27 de outubro de 2016 o STF havia rechaçado a tese da desaposentação, fixando a tese de que “No âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias, não … Continue lendo “STF julgará reaposentação nesta quinta-feira”
Conforme noticiado recentemente no Prev, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou os embargos de declaração que postulavam a modulação dos efeitos da decisão proferida no Tema 810. Por 6 votos a 4 a Corte decidiu que o IPCA-E deve ser aplicado desde 26/06/2009, data na qual entrou em vigor a Lei 11.960/09 com a previsão … Continue lendo “Tema 810 julgado pelo STF: o que fazer agora?”
Na tarde desta quinta-feira (03), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou os embargos de declaração que postulavam a modulação dos efeitos da decisão proferida no Tema 810 da Corte, que havia definido que o IPCA-E seria o índice de correção monetária a ser utilizado nas condenações da Fazenda Pública em sede de débitos de natureza … Continue lendo “STF decide que IPCA-E deve ser aplicado desde 2009”
Na sessão desta quarta-feira (25), o julgamento do Tema 526 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da possibilidade de reconhecimento de uniões estáveis concomitantes, com o consequente rateio de pensão por morte, se iniciou, tendo sido suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Até o presente momento 5 (cinco) ministros se posicionaram … Continue lendo “STF suspende julgamento sobre pensão por morte para uniões estáveis concomitantes”
Em cerimônia realizada nesta terça-feira (20), o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli lançaram um plano de estratégia integrada para reduzir o número de processos judiciais contra o INSS. Segundo dados do STF, 48% dos processos novos na Justiça Federal envolvem benefícios previdenciários e assistenciais, sendo que … Continue lendo “Guedes e Toffoli firmam plano para diminuir processos contra o INSS”
Breve resumo sobre o panorama atual da correção monetária nas demandas previdenciárias.
Após longa espera, o Tema 810 do Supremo Tribunal Federal finalmente entrou na pauta do colegiado, o julgamento está marcado para o dia 20/09/2017.
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