Modelo de Incidente nacional de uniformização de interpretação de lei federal - cerceamento de defesa - necessidade de realização de perícia técnica laboral - aposentadoria especial

Modelos de Incidente de Uniformização

Modelos de Aposentadoria Especial

Modelos de Cocheiro

Modelos de Agentes biológicos

Modelos de Perícia técnica laboral

Modelos de Cerceamento de defesa

Pedido de Uniformização de Jurisprudência para Turma Nacional - Aposentadoria Especial

Cerceamento de defesa por indeferimento de perícia técnica laboral

Necessidade de produção de provas para comprovar exposição a agentes nocivos

Inconsistência dos laudos fornecidos pelo empregador após início do processo

Impossibilidade de prejudicar o empregado por omissão do empregador na emissão de laudos

Última atualização: 13 de agosto de 2020

Resumo da petição (700 caracteres): O autor interpõe pedido de uniformização de jurisprudência contra acórdão da Turma Recursal que negou a realização de perícia técnica laboral para comprovar atividade especial como vigilante. Alega cerceamento de defesa, pois os laudos apresentados pela empresa foram elaborados às pressas e são inconsistentes. Cita julgados da TNU que entendem ser necessário garantir ao segurado os meios de prova quando a instrução probatória é insuficiente. Requer a anulação do acórdão e a reabertura da instrução para realização de perícia, argumentando que o empregado não pode ser prejudicado pela omissão do empregador em fornecer documentos adequados.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

Teste grátis agora!Ver planos

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.