Recursos Administrativos28/06/2022
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'aplicacao do melhor beneficio'.
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- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Recursos Administrativos24/07/2022
Recurso administrativo. Aposentadoria por idade. Direito adquirido antes da EC 103/2019. Direito ao melhor benefício.
Petições Iniciais13/06/2024
Petição inicial - concessão de aposentadoria por idade - cancelamento de benefício assistencial (LOAS)
Recurso Inominado28/03/2019
Recurso Inominado - Revisão da Melhor DIB
Requerimento Administrativo02/05/2024
Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Cômputo de período em cargo em comissão
Requerimento Administrativo24/07/2022
Revisão do ato de indeferimento. Agendamento equivocado de benefício. Direito à aposentadoria por idade desde a DER. Concessão do melhor benefício
Requerimento Administrativo30/08/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria especial de professor. Contagem de tempo comum para pontuação. Não incidência do fator previdenciário.
Embargos de Declaração17/01/2019