Embargos de Declaração09/03/2023
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'ausencia de prova de melhora nas condicoes economicas da autora'.
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Petições Iniciais28/11/2019
Petição inicial. Restabelecimento de pensão por morte. Cessação em razão de novo matrimônio.
Recurso Inominado10/01/2019
Recurso Inominado. Benefício assistencial ao idoso. Requisito socioeconômico. Condições materiais. Fotos.
Recurso Inominado29/11/2019
Recurso inominado. Auxílio-reclusão. Flexibilização do critério econômico. Proteção do menor.
Petições Iniciais30/09/2020
Petição Inicial. Auxílio-reclusão. Flexibilização do critério econômico. Proteção do menor.
Requerimento Administrativo28/09/2021