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Pesquisando petições previdenciárias sobre 'decadencia do direito de revisao do beneficio apos 10 anos art. 103 a da lei 8.213%2F91'.

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tipo de benefício

Pesquise também jurisprudência previdenciária sobre "decadencia do direito de revisao do beneficio apos 10 anos art. 103 a da lei 8.213%2F91"

Petições Iniciais22/12/2020

Mandado de Segurança. Pensão por morte. Suspensão indevida do benefício após atualização cadastral administrativa. Decadência do ato de revisão.

Requerimento Administrativo01/10/2022

Requerimento administrativo - Pensão por Morte - restabelecimento - ocorrência da decadência - art. 103-A da Lei 8.213/91

Recurso Especial15/03/2019

Recurso especial - decadência - art. 103 da Lei 8.213/91 - não aplicação para questões não decididas por ocasião do ato de concessão

Petições Iniciais20/03/2019

Inicial - Revisão - benefício concedido no Buraco Negro - art. 144 da Lei 8.213/91

Contrarrazões31/10/2019

Contrarrazões ao recurso inominado. Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição. Afasta a decadência.

Petições Iniciais31/08/2022

Inicial - Revisão do primeiro reajuste - art. 21, §3º da Lei 8.213/91 - Decadência - Inocorrência

Petições Iniciais31/08/2022

Inicial - revisão de auxílio doença - art. 29, II, da Lei 8.213/91 - afastando decadência e prescrição

Petições Iniciais31/08/2022

Petição Inicial. Revisão. Benefício concedido no Buraco Negro. Art. 144 da Lei 8.213/91. Procedimento comum.

Contrarrazões22/07/2021

Contrarrazões à apelação. Mandado de segurança. Pensão por morte. Filho maior de 21 anos. Decadência do direito de revisão pelo INSS.

Petições Iniciais31/08/2022

Petição Inicial de Cobrança de atrasados da Revisão do art. 29,II, da Lei 8.213/91, entre 15/04/2005 e 17/04/2007 - DECADÊNCIA E INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO

Recurso de Apelação01/11/2019

Apelação. Pensão por Morte. Segurada instituidora beneficiária de Amparo por Invalidez. Não incide decadência ou prescrição sobre o caso.

Petições Iniciais27/07/2022

Petição inicial. Auxílio-acidente. Restabelecimento. Decadência do direito do INSS de cancelar o benefício. Cumulação com aposentadoria. Ação declaratória de inexistência de débito.

Petições Iniciais25/08/2022

Inicial de concessão de auxílio-acidente - auxílio doença cessado há mais de 10 anos

Recurso de Apelação03/03/2022

Apelação. Revisão da Vida Toda. Afasta decadência.

Petições Iniciais31/08/2022

Inicial - restabelecimento de auxílio-suplementar - decadência do direito do INSS de revisar o benefício - Tutela de Evidência Liminar

Petições Iniciais03/01/2022

de Segurança com pedido liminar. Pensão por morte. INSS cessou o benefício mesmo considerando a regularidade na manutenção. Decadência administrativa para revisão.

Contrarrazões15/03/2019

Contrarrazões ao recurso inominado - decadência - não incidência - absolutamente incapaz

Manifestações19/01/2022

Mandado de segurança. Pensão por morte cessada por erro do INSS. Restabelecimento liminar.

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