Pesquisando petições previdenciárias sobre 'decadencia do direito de revisao pelo inss art. 103 a%2C lei 8.213%2F91'.
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Requerimento Administrativo01/10/2022
Requerimento administrativo - Pensão por Morte - restabelecimento - ocorrência da decadência - art. 103-A da Lei 8.213/91
Petições Iniciais31/08/2022
Inicial - Revisão do primeiro reajuste - art. 21, §3º da Lei 8.213/91 - Decadência - Inocorrência
Petições Iniciais20/03/2019
Inicial - Revisão - benefício concedido no Buraco Negro - art. 144 da Lei 8.213/91
Petições Iniciais31/08/2022
Inicial - revisão de auxílio doença - art. 29, II, da Lei 8.213/91 - afastando decadência e prescrição
Petições Iniciais31/08/2022
Petição Inicial. Revisão. Benefício concedido no Buraco Negro. Art. 144 da Lei 8.213/91. Procedimento comum.
Contrarrazões03/03/2022
Contrarrazões à apelação. Revisão da vida toda. Tema 1.102, STF. Afasta decadência.
Contrarrazões15/03/2019
Contrarrazões ao recurso inominado - decadência - não incidência - absolutamente incapaz
Recurso de Apelação03/03/2022
Apelação. Revisão da Vida Toda. Afasta decadência.
Incidente de Uniformização13/08/2020