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Pesquisando petições previdenciárias sobre 'impossibilidade de penalizacao do menor incapaz pela demora no requerimento'.

Filtros rápidos

tipo de benefício

Pesquise também jurisprudência previdenciária sobre "impossibilidade de penalizacao do menor incapaz pela demora no requerimento"

Petições Iniciais03/05/2019

Petição Inicial. Pensão ao maior de 16 anos. Requerimento tardio. Termo inicial do benefício. Reconhecimento de paternidade post mortem.

Embargos de Declaração26/03/2019

Embargos de declaração - Benefício por incapacidade - Indenização por dano moral - Erro material - Omissão - Negada chance de fazer pedido de prorrogação - Greve dos servidores do INSS

Antecipação de Tutela22/01/2019

Pedido de tutela de urgência. Auxílio-doença acidentário. Justiça Estadual. Atestados indicam categoricamente a incapacidade. Demora para marcar perícia

Manifestações10/01/2019

Manifestação. Benefício assistencial à pessoa com deficiência. LOAS. Menor impúbere. Deficiência congênita. Condições socioeconômicas

Recursos Administrativos22/09/2022

Recurso administrativo - Pensão por morte - retroação da DIB para a data do óbito - menor absolutamente incapaz

Petições Iniciais19/02/2021

Mandado de segurança. Aposentadoria por incapacidade permanente. Demora injustificada na implantação do acréscimo de 25% no benefício.

Petições22/07/2021

Petição. Benefício por incapacidade temporária. Pedido de tutela provisória. Perito médico não compareceu à perícia. Autor incapaz e sem renda.

Petições14/06/2021

Petição. Benefício por incapacidade. Demora no agendamento da perícia. Segurado sem nenhuma fonte de renda.

Petições Iniciais30/08/2022

Petição inicial. Pensão por morte. Óbito do pai e mãe. Concessão de 2 (duas) pensões. (a) interditado(a). Invalidez posterior aos 21 anos de idade. Prazo de prescrição e decadência não corre contra absolutamente incapaz.

Contrarrazões28/02/2019

Contrarrazões. Apelação. Servidor público aposentado. Conversão em pecúnia de licenças-prêmio não gozadas

Petições Iniciais06/08/2024

Petição inicial. Mandado de segurança. Demora injustificada na análise dos requerimentos administrativos

Petições Iniciais01/06/2023

Petição inicial. Mandado de segurança. Demora no julgamento do recurso administrativo pela Junta de Recursos do CRPS

Recurso Inominado06/02/2019

Recurso inominado - Benefício por incapacidade - Desnecessidade de o desemprego ser involuntário para prorrogação da qualidade de segurado - Período de graça

Réplicas02/01/2019

Réplica. Auxílio-reclusão. Interesse de agir. Parte autora absolutamente incapaz. Ausência de prescrição. Efeitos financeiros a partir da prisão

Petições Iniciais07/08/2020

Inicial de concessão de pensão por morte com pedido liminar - filha menor - manutenção da qualidade de segurada - falecida recebeu auxílio-doença concedido provisoriamente em sentença (e revogado em sede de recurso)

Petições Administrativas30/11/2022

Requerimento Administrativo - Resultado de Pedido de Prorrogação de Benefício por incapacidade - demora administrativa

Requerimento Administrativo28/09/2021

Requerimento administrativo. Pensão por morte. Companheira e filhos menores. Ausência de prescrição contra menor. Benefício desde o óbito.

Petições Iniciais15/11/2019

Inicial - Concessão de Benefício Por Incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente) - Indenização Por Danos Morais em Decorrência de Demora na Realização de Perícia Médica Administrativa

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