Pesquisando petições previdenciárias sobre 'inversao do onus da prova em favor do beneficiario'.
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- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Recurso Especial30/09/2022
Recurso Especial - cumulação de aposentadoria e auxílio-acidente concedido antes de 11/11/1997
Recurso Especial03/03/2022
Recurso especial. Revisão da Vida Toda. Tema 1.102, STF.
Embargos de Declaração18/08/2021
Embargos de declaração. Contradição. Arbitramento de honorários. Sucumbência mínima do autor.
Recurso Especial25/08/2022
Recurso especial - auxílio-acidente - lesão mínima - limitação do potencial laborativo
Petições Iniciais18/07/2019
Petição Inicial. Aposentadoria por Idade. Segurada de baixa renda. Alíquota reduzida
Petições Iniciais30/03/2023
Inicial de Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Pedreiro - Conversão Tempo de Serviço Especial
Petições Iniciais30/03/2023