Pesquisando petições previdenciárias sobre 'pedido de anulacao do acordao e remessa ao tribunal de origem'.
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Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente de uniformização TNU - Pensão por morte - Qualidade de dependente - Divórcio - Súmula 336 STJ
Incidente de Uniformização18/08/2020
Incidente de uniformização - Cerceamento do direito de defesa - não realização de nova perícia
Incidente de Uniformização22/07/2020
Incidente Nacional de Uniformização (TNU) - auxílio-doença - prorrogação do período de graça por 12 meses - desemprego por problemas de saúde
Petições Iniciais31/08/2022
Mandado de Segurança - Reforma de Militar portador de HIV - Licenciamento indevido
Incidente de Uniformização13/08/2020
Incidente nacional de uniformização. Aposentadoria por idade. Anotações na CTPS. Aplicação da súmula 75 da TNU
Embargos de Declaração22/01/2019
Embargos - Auxílio-doença - Omissão - Acórdão não analisou pedido de nova perícia
Recurso Inominado13/10/2022