Requerimento Administrativo28/09/2021
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'pedido de retroatividade para menor absolutamente incapaz'.
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Recursos Administrativos22/09/2022
Recurso administrativo - Pensão por morte - retroação da DIB para a data do óbito - menor absolutamente incapaz
Contrarrazões15/03/2019
Contrarrazões ao recurso inominado - decadência - não incidência - absolutamente incapaz
Requerimento Administrativo10/06/2021
Requerimento administrativo. Pensão por morte. Menor sob guarda. Óbito pós-reforma.
Petições Iniciais29/04/2019
Petição inicial. Benefício assistencial à criança com deficiência (LOAS) com quesitos para perícia.
Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente Regional de Uniformização (TRU) - Auxílio-doença - eficácia da MP nº 739/2016 - recuperação de carência - perda da eficácia retroativa
Petições Iniciais10/06/2021
Inicial de concessão de pensão por morte - menor sob guarda - curador especial - tutela de evidência
Incidente de Uniformização28/05/2019
Incidente de uniformização. Benefício Assistencial (LOAS). Exclusão de benefício de valor mínimo recebido pela avó
Petições Iniciais27/08/2020
Petição inicial. Benefício assistencial. Restabelecimento. Prova de vida não realizada.
Petições Iniciais05/09/2022
Petição inicial. Concessão de Pensão por morte. Menor sob guarda.
Petições Iniciais09/04/2019