Pesquisando petições previdenciárias sobre 'principio do melhor interesse da crianca e dever de protecao social do estado'.
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Recurso Inominado29/11/2019
Recurso inominado. Auxílio-reclusão. Flexibilização do critério econômico. Proteção do menor.
Requerimento Administrativo16/12/2022
Requerimento administrativo. Auxílio-reclusão.Flexibilização do critério econômico. Carência conforme a Lei 13.846/2019.
Petições Iniciais30/09/2020
Petição Inicial. Auxílio-reclusão. Flexibilização do critério econômico. Proteção do menor.
Incidente de Uniformização18/07/2019
Incidente de uniformização. Auxílio-reclusão. Flexibilização do critério socioeconômico. Menor impúbere
Contrarrazões16/03/2020
Contrarrazões aos embargos de declaração. Pensão por morte. Menor sob guarda.
Petições Iniciais29/04/2019
Petição inicial. Benefício assistencial à criança com deficiência (LOAS) com quesitos para perícia.
Petições Iniciais10/06/2021
Inicial de concessão de pensão por morte - menor sob guarda - curador especial - tutela de evidência
Petições Iniciais05/09/2022
Petição inicial. Concessão de Pensão por morte. Menor sob guarda.
Petições Iniciais28/09/2020
Petição Inicial. Pensão por Morte em razão do falecimento da avó. Guarda concedida judicialmente à avó.
Petições Iniciais24/09/2019
Inicial - Ação de Tutela Para Fins Requerimento de Benefício Previdenciário
Requerimento Administrativo10/06/2021
Requerimento administrativo. Pensão por morte. Menor sob guarda. Óbito pós-reforma.
Petições Iniciais09/11/2020
Petição inicial. Pensão especial. Criança com síndrome congênita do zika vírus.
Petições Iniciais27/08/2020