Pesquisando petições previdenciárias sobre 'risco de ofensa a isonomia e seguranca juridica em processos previdenciarios'.
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- Aposentadoria por invalidez
- Auxilio doença
- Auxilio acidente
- Assistencial
- Pensão por morte
- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Recurso de Apelação30/08/2021
Recurso de apelação. Mandado de Segurança. Demora excessiva e injustificada na análise de recurso administrativo.
Recurso Extraordinário19/03/2019
Recurso extraordinário - Tema 810 - critérios de correção monetária das condenações contra a Fazenda Pública
Embargos de Declaração16/01/2019
Embargos - auxílio-doença - prequestionamento - limitador do art. 29, §10 da Lei 8.213/91 - subteto
Requerimento Administrativo28/08/2022