Recurso Extraordinário07/01/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'violacao ao direito fundamental ao trabalho e a dignidade da pessoa humana'.
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Recurso Extraordinário24/05/2019
Recurso Extraordinário - Irrepetibilidade de verbas recebidas por segurado de boa-fé em virtude de decisão judicial
Manifestações31/08/2022
Manifestação - auxílio-doença - perito não respondeu aos quesitos - complementação do laudo
Recurso Inominado25/01/2019
Recurso Inominado - Cerceamento do direito de defesa - direito à prova - indeferimento de nova perícia
Recurso Inominado29/08/2022
Recurso Inominado - Benefício Assistencial (LOAS) - Vírus HIV - estigma social - condições pessoais
Recurso Inominado21/01/2019
Recurso inominado - dano moral previdenciário - benefício cessado injustificadamente pelo INSS
Contrarrazões28/08/2022