Petições Iniciais25/04/2021
Veja maisAcesse mais de 4 mil petições e mais de 500 mil decisões previdenciárias.
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Petições30/09/2020
Veja maisPetição. Desistência de Recurso Extraordinário. Tema 709. Segurado deixou de laborar em atividade especial
Recursos Administrativos03/10/2022
Veja maisRecurso administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Atividade especial - Categoria profissional - Indústria de Cerâmica - Oleiro - Ruído - Calor
Recurso Inominado27/09/2019
Veja maisRecurso - Majoração/adicional de 25% para aposentadoria por idade, tempo de contribuição e especial - Anulação da sentença - Tema nº 982 do STJ - Isonomia - Fonte de custeio
Contrarrazões29/08/2022
Veja maisContrarrazões. Recurso inominado. Auxílio-doença. Laudo pericial não constitui prova absoluta. DCB fixada a contar da implantação do benefício. Obtenção dos recursos necessários para o tratamento.
Requerimento Administrativo21/09/2022
Veja maisRequerimento administrativo. Pensão por morte. União estável. Concessão ao companheiro sobrevivente e aos três filhos.
Contrarrazões01/04/2019
Veja maisContrarrazões. Benefício assistencial. LOAS. Requisito socioeconômico. Exclusão de benefício de valor mínimo recebido por idoso
Manifestações01/04/2019
Veja maisManifestação. Auxílio-doença. Laudo pericial concluiu pela capacidade laboral. Pedido de relativização. Patologia ortopédica- Síndrome do manguito rotador. Empregada doméstica.
Requerimento Administrativo30/08/2022
Veja maisRequerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Períodos de atividade especial já reconhecidos em processo administrativo anterior
Cumprimento de sentença30/09/2020
Veja maisCumprimento de sentença - implantação do benefício - obrigação de fazer
Petições Iniciais09/06/2023
Veja maisPetição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Borracheiro. Exposição a amianto - asbesto. Conversão pelo fator 1,75
Petições Iniciais02/05/2019
Veja maisPetição Inicial - Auxílio reclusão - Aprisionado Segurado Especial (Agricultor)
Petições Iniciais10/10/2019
Veja maisInicial de concessão de benefício assistencial ao menor com deficiência (LOAS) - Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)
Manifestações30/09/2020
Veja maisManifestação sobre laudo médico pericial - pedido de nova perícia com especialista em neurologia - Doença de Parkinson - complexidade
Contrarrazões30/09/2020
Veja maisContrarrazões. Possibilidade de reafirmação da DER. Não configuração de julgamento extra ou ultra petita. DER fixada em data anterior à conclusão do processo administrativo
Petições Iniciais24/02/2023
Veja maisPetição Inicial. Aposentadoria Especial. Médico. Coisa julgada. Períodos especiais já reconhecidos em processo judicial anterior. Permanência na mesma atividade
Recurso de Apelação30/03/2023
Veja maisApelação. Aposentadoria especial. Tutela provisória de urgência. Reafirmação da DER para a data do indeferimento administrativo
Agravo de Instrumento01/04/2019
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