Modelo de Mandado de segurança - auxílio-doença - suspensão do benefício - suposta recusa à reabilitação profissional

Última atualização: 31 de agosto de 2022

O mandado de segurança é impetrado por um beneficiário do INSS contra a suspensão indevida de seu auxílio-doença. O impetrante estava em processo de reabilitação profissional determinado por sentença judicial, que especificava atividades administrativas com alternância de posição. Durante entrevistas de emprego, ele relatou suas limitações físicas, sendo rejeitado pelas empresas. O INSS suspendeu o benefício alegando recusa ao programa de reabilitação. O autor argumenta que apenas expôs a verdade sobre sua condição, conforme laudo pericial e sentença judicial. Pede-se a anulação da suspensão, o restabelecimento do benefício e a continuidade da reabilitação. Requer-se tutela de urgência devido ao caráter alimentar do benefício e à incapacidade permanente do segurado para suas atividades habituais.

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Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, residente e domiciliado na ${cliente_qualificacao}, vem, com o devido respeito, por meio de seu procurador, perante Vossa Excelência, impetrar o presente

MANDADO DE SEGURANÇA

Visando proteger direito líquido e certo seu, indicando como coator o Sr. Gerente-Executivo da Agência da Previdência Social ${processo_cidade}, a ser encontrado na Rua ${informacao_generica}, nº ${informacao_generica}, Bairro ${informacao_generica}, neste município, pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

 I – DOS FATOS

O Requerente esteve em gozo do benefício de auxílio-doença NB ${informacao_generica} de ${data_generica} a ${data_generica}, já tendo sido restabelecido judicialmente por meio do processo nº ${informacao_generica} (sentença em anexo).

Nesse sentido, a decisão judicial determinou não somente o restabelecimento do benefício, como também a inserção do ora Impetrante em programa de reabilitação profissional para atividades administrativas e que permitam alternância de posição.

Diante da determinação judicial, o INSS procedeu à realização do processo de reabilitação, tendo encaminhado o Autor para realização de entrevistas em empresas como ${informacao_generica} (vide processo administrativo).

Ocorre que em todas as entrevistas, o Impetrante ao relatar sua situação, de dificuldades físicas, não podendo ficar muito tempo em pé, nem muito tempo sentado, acabava por ser rejeitado nas vagas de emprego.

E para a surpresa do Requerente, o INSS suspendeu seu benefício (vide fl. ${informacao_generica} do processo administrativo), por

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