Incidente de Uniformização22/07/2020
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'beneficio por incapacidade temporaria vs. aposentadoria por invalidez'.
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Incidente de Uniformização18/03/2022
Incidente de uniformização nacional. Benefício por incapacidade. Presunção da continuidade do estado incapacitante.
Recurso Inominado03/01/2019
Recurso inominado - sentença concedeu auxílio-doença - recurso visa aposentadoria por invalidez
Recurso Inominado22/12/2018
Recurso inominado - aposentadoria por invalidez - incapacidade temporária - necessidade de cirurgia
Recurso Inominado14/01/2019
Recurso inominado. Aposentadoria por invalidez. Incapacidade temporária. Condições pessoais. Súmula 47 TNU
Embargos de Declaração22/07/2019
Embargos de declaração. Aposentadoria por invalidez. Laudo reconheceu incapacidade permanente. Aspectos pessoais do segurado
Recurso Inominado06/04/2020